Justiça reduz valor de aluguel de empresa para 40% do valor devido

Justiça reduz valor de aluguel de empresa para 40% do valor devido

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial não são os únicos remédios legais existentes, disponíveis ao Empresário, para que ele possa “lutar” contra os impactos decorrentes do coronavírus (COVID-19). As medidas de mediação e conciliação judiciais disponibilizadas recentemente, bem como as ações revisionais também podem ser utilizadas, em alguns casos, sem que se intente uma ação de recuperação. Nesse sentido, o MM. Juízo da 1ª […]

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Juiz concede liminar para que empresa em Recuperação Judicial, do ramo da indústria de alumínio, não tenha “corte ” de gás e energia elétrica

Juiz concede liminar para que empresa em Recuperação Judicial, do ramo da indústria de alumínio, não tenha “corte ” de gás e energia elétrica

O MM. Juízo da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias – RJ, no processo nº 0014891-60.2020.8.19.0021, concedeu liminar para que não haja o “corte” dos serviços essenciais do fornecimento de gás e energia elétrica para empresa que atua no ramo da indústria de alumínio. Segundo o entendimento da decisão, a manutenção de tais serviços é imprescindível para que as atividades empresariais sejam normalmente desenvolvidas, […]

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Teoria da Imprevisão – Juiz concede liminar para suspender contrato com a Infraero

Teoria da Imprevisão – Juiz concede liminar para suspender contrato com a Infraero

O MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba tutelou o direito de uma empresa de bijuteria, locatária do aeroporto Afonso Pena (PR), suspendendo o contrato administrativo em razão do desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do coronavirus (COVID-19). Como fundamento da decisão, em razão do isolamento social decorrente da pandemia, a manutenção do pagamento dos alugueres poderia levar a empresa à falência, como se observa no trecho […]

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